Política de reembolso
Última atualização: 26 de agosto de 2026
A presente Política de Reembolso e Devoluções aplica-se às compras realizadas através da loja online Camarin, disponível em www.camarin.pt.
A loja é explorada por:
Dignocostume, Lda. — Camarin
NIPC: 514 783 010
Largo 26 de Março de 1917, n.º 11, Loja 8, Guarda Nova
2430-147 Marinha Grande, Portugal
Email: camarin.geral@hotmail.com
Telefone: 244 560 203
1. Direito de livre resolução
Nas compras efetuadas através da loja online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para comunicar a sua decisão de desistir da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo começa a contar, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os bens.
Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar de forma clara e inequívoca a sua decisão à Camarin através do email:
A comunicação deverá identificar, sempre que possível:
- Nome do cliente;
- Número da encomenda;
- Produto ou produtos a devolver;
- Data de receção da encomenda.
O consumidor poderá igualmente utilizar o modelo legal de formulário de livre resolução, embora a sua utilização não seja obrigatória.
2. Prazo para devolver os artigos
Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver os artigos à Camarin.
Os artigos deverão ser enviados para:
Camarin — Dignocostume, Lda.
Largo 26 de Março de 1917, n.º 11, Loja 8
2430-147 Marinha Grande
Portugal
Recomendamos a utilização de um método de envio que permita comprovar a expedição da devolução.
3. Estado dos artigos devolvidos
O consumidor poderá manusear o artigo apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características, tamanho e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente permitido numa loja física.
Os produtos deverão, sempre que possível, ser devolvidos:
- Limpos;
- Sem sinais de utilização além do necessário para experimentação;
- Sem odores, manchas ou danos;
- Com etiquetas e acessórios originalmente fornecidos, quando existentes.
A ausência da embalagem original ou de uma etiqueta não elimina automaticamente os direitos legais do consumidor.
Contudo, o consumidor poderá ser responsável por uma eventual depreciação do artigo causada por uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
4. Artigos em promoção ou saldo
Os artigos adquiridos em promoção, saldo ou com redução de preço através da loja online mantêm o direito de livre resolução de 14 dias, quando este seja legalmente aplicável.
O facto de um produto se encontrar em promoção ou saldo não elimina, por si só, os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
5. Custos da devolução por desistência
Quando a devolução resulte apenas da decisão do cliente de desistir da compra, sem existir defeito, falta de conformidade ou erro imputável à Camarin, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.
A Camarin não se responsabiliza por custos adicionais resultantes do método de devolução escolhido pelo cliente.
6. Reembolso
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, serão reembolsados os montantes devidos nos termos da legislação aplicável.
O reembolso inclui, quando legalmente aplicável, o valor pago pelos produtos e o custo correspondente à modalidade normal de entrega inicialmente disponibilizada pela Camarin.
Caso o cliente tenha escolhido voluntariamente um método de entrega mais caro do que a modalidade normal disponibilizada, a Camarin não é obrigada a reembolsar o custo adicional dessa opção.
O reembolso será efetuado no prazo legal máximo de 14 dias após sermos informados da decisão de livre resolução.
Contudo, a Camarin poderá aguardar pelo recebimento dos artigos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, nos casos permitidos por lei.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais.
7. Produtos incorretos, danificados ou com falta de conformidade
Se receber um produto:
- Diferente do encomendado;
- Danificado;
- Com defeito;
- Ou que apresente outra falta de conformidade;
deverá contactar-nos através de:
Indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.
Sempre que possível, recomendamos o envio de fotografias que permitam avaliar rapidamente a ocorrência.
Nestes casos, serão aplicados os direitos previstos na legislação portuguesa relativa à compra e venda de bens de consumo.
Quando a responsabilidade seja imputável à Camarin, os custos necessários à reposição da conformidade não serão suportados pelo consumidor.
8. Garantia legal
Os produtos vendidos pela Camarin beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa.
Para bens móveis novos, o profissional é, em regra, responsável por faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do bem.
Dependendo da situação e das condições previstas na lei, o consumidor poderá ter direito, nomeadamente, a:
- Reparação;
- Substituição;
- Redução proporcional do preço;
- Resolução do contrato.
Estes direitos são independentes do direito de livre resolução de 14 dias.
9. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica nas situações expressamente previstas na legislação.
Quando um produto vendido pela Camarin esteja abrangido por uma dessas exceções legais, essa circunstância será indicada ao consumidor sempre que necessário.
A Camarin não utilizará exclusões não previstas na lei para limitar o direito de devolução do consumidor.
10. Trocas
As trocas comerciais disponibilizadas pela Camarin não prejudicam nem substituem os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
Quando o cliente pretenda trocar um artigo por outro tamanho, modelo ou produto, deverá contactar previamente:
A possibilidade de troca está sujeita à disponibilidade de stock.
Quando não seja possível realizar a troca pretendida, serão aplicáveis os direitos do consumidor e as condições previstas na presente política.
11. Encomendas devolvidas por impossibilidade de entrega
Caso uma encomenda seja devolvida à Camarin devido a uma morada incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, impossibilidade repetida de entrega ou outra circunstância não imputável à Camarin, entraremos em contacto com o cliente.
Caso seja necessária uma nova expedição, poderão ser cobrados os respetivos custos adicionais de transporte quando estes resultem de circunstância imputável ao cliente, sem prejuízo dos seus direitos legais.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou produtos com falta de conformidade:
Dignocostume, Lda. — Camarin
Largo 26 de Março de 1917, n.º 11, Loja 8, Guarda Nova
2430-147 Marinha Grande
Portugal
Email: camarin.geral@hotmail.com
Telefone: 244 560 203