Aviso legal
Última atualização: 26 de agosto de 2026
O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do website www.camarin.pt, explorado comercialmente sob a marca Camarin.
1. Identificação da entidade responsável
O website é propriedade e é explorado por:
DIGNOCOSTUME - LDA
Natureza jurídica: Sociedade por Quotas
Marca comercial: Camarin
NIPC / Número de matrícula: 514 783 010
Capital social: 10.000,00 €
Sede:
Largo 26 de Março de 1917, n.º 11, Loja 8, Guarda Nova
2430-147 Marinha Grande
Portugal
Registo comercial:
Conservatória do Registo Predial/Comercial de Leiria
Email: camarin.geral@hotmail.com
Telefone: 244 560 203
2. Objeto do website
O website www.camarin.pt destina-se à apresentação e comercialização online de vestuário, calçado e acessórios de moda, bem como à disponibilização de informações relacionadas com a atividade comercial da Camarin.
As compras realizadas através deste website encontram-se igualmente sujeitas aos Termos e Condições, Política de Envio, Política de Reembolso e Devoluções e Política de Privacidade disponíveis no site.
3. Informação sobre produtos
A Camarin procura garantir que as informações disponibilizadas no website são rigorosas, completas e atualizadas.
Contudo, poderão ocorrer erros ou inexatidões ocasionais relativamente, nomeadamente, a:
- Preços;
- Disponibilidade de stock;
- Fotografias;
- Cores;
- Tamanhos;
- Características dos produtos.
As imagens são apresentadas com o objetivo de proporcionar uma representação tão fiel quanto possível dos artigos.
Poderão existir pequenas diferenças de cor decorrentes da iluminação utilizada nas fotografias, configurações do ecrã ou dispositivo utilizado pelo cliente.
Nenhuma disposição deste Aviso Legal limita os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
4. Disponibilidade do website
A Camarin procura assegurar o correto funcionamento e disponibilidade do website.
Poderão, contudo, ocorrer interrupções temporárias motivadas por manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de comunicações ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Camarin.
Sempre que possível, serão adotadas medidas destinadas a minimizar essas interrupções.
5. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados em www.camarin.pt, nomeadamente logótipos, elementos gráficos, fotografias, textos, design e conteúdos promocionais, quando protegidos por direitos de propriedade intelectual, pertencem à Dignocostume - Lda., aos respetivos titulares ou são utilizados legitimamente.
Não é permitida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
6. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e adequada.
Não é permitida, nomeadamente:
- A tentativa de acesso não autorizado aos sistemas do website;
- A introdução de vírus ou outro software malicioso;
- A utilização do website para fins fraudulentos ou ilícitos;
- A interferência deliberada no funcionamento da loja;
- A utilização abusiva dos conteúdos disponibilizados.
7. Ligações para serviços externos
O website poderá conter ligações ou funcionalidades disponibilizadas por terceiros, designadamente redes sociais, prestadores de serviços de pagamento, transportadoras ou outros fornecedores tecnológicos.
A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade.
8. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através de www.camarin.pt encontra-se descrito na Política de Privacidade disponível no website.
A Dignocostume - Lda. trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e demais normas relevantes.
9. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento.
Quando sejam utilizados cookies não estritamente necessários e a lei exija consentimento prévio, o utilizador poderá aceitar, rejeitar ou gerir as suas preferências através do mecanismo disponibilizado no website.
10. Livro de Reclamações
A Dignocostume - Lda. disponibiliza Livro de Reclamações nos termos da legislação aplicável.
O consumidor poderá aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através da plataforma oficial:
O Livro de Reclamações em formato físico encontra-se igualmente disponível no estabelecimento comercial, nos termos legais.
11. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
Para a área da Marinha Grande poderá ser competente:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada junto da Direção-Geral do Consumidor.
12. Lei aplicável
O website e o presente Aviso Legal regem-se pela legislação portuguesa.
Esta disposição não prejudica os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa ou europeia aplicável.
13. Alterações ao Aviso Legal
A Camarin poderá atualizar o presente Aviso Legal sempre que tal seja necessário, nomeadamente devido a alterações legais, técnicas ou comerciais.
A versão atualizada será disponibilizada no website com indicação da respetiva data de atualização.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o website:
DIGNOCOSTUME - LDA — Camarin
Largo 26 de Março de 1917, n.º 11, Loja 8, Guarda Nova
2430-147 Marinha Grande
Portugal
Email: camarin.geral@hotmail.com
Telefone: 244 560 203