Política de privacidade

Última atualização: 26 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade explica como a Dignocostume, Lda., que opera comercialmente sob a marca Camarin, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes da sua loja online.

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Dignocostume, Lda.
NIF: 514 783 010
Marca comercial: Camarin
Morada: Largo 26 de Março de 1917, n.º 11, Loja 8, 2430-147 Marinha Grande, Portugal
Email: camarin.geral@hotmail.com
Telefone: 244 560 203

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar-nos através do email indicado acima.

2. Dados pessoais que podemos recolher

Dependendo da forma como utiliza a nossa loja online, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

Dados de identificação e contacto

• Nome;
• Morada de faturação e/ou entrega;
• Código postal;
• Localidade;
• Email;
• Número de telefone.

Dados relacionados com encomendas

• Produtos adquiridos;
• Quantidades;
• Valor da encomenda;
• Dados de entrega;
• Histórico de encomendas;
• Informação relacionada com trocas, devoluções ou reclamações.

Dados de faturação

Podemos tratar os dados necessários à emissão de documentos fiscais e ao cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais legalmente aplicáveis.

Dados relacionados com pagamentos

Podemos tratar informação necessária à confirmação e gestão dos pagamentos efetuados através dos meios disponibilizados na loja, nomeadamente:

• Transferência bancária;
• Cartões Visa e Mastercard;
• MB WAY;
• Referência Multibanco.

Os dados completos de cartões bancários são tratados pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento e, em condições normais de utilização do checkout, não ficam acessíveis à Camarin.

No caso de transferência bancária, poderemos ter acesso aos dados constantes da operação bancária que sejam necessários para identificar e confirmar o respetivo pagamento.

Dados da conta de cliente

Caso o cliente opte por criar uma conta na loja online, poderão ser tratados os dados necessários à criação, autenticação e gestão dessa conta, bem como o respetivo histórico de encomendas.

Dados de comunicações

Quando nos contacta através do formulário disponível no site ou através de email, podemos tratar:

• Nome;
• Email;
• Telefone, quando fornecido;
• Conteúdo da mensagem;
• Informação necessária para responder e resolver o pedido.

Dados técnicos e de utilização

Durante a utilização do website poderão ser recolhidos determinados dados técnicos, designadamente:

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo;
• Sistema operativo;
• Tipo de navegador;
• Informação de sessão;
• Dados relativos à interação com o website;
• Cookies e tecnologias semelhantes.

A utilização de cookies não essenciais para fins de análise, personalização ou marketing depende do consentimento do utilizador, quando legalmente exigido.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Processamento e execução de encomendas

Utilizamos os dados para:

• Receber e processar encomendas;
• Confirmar pagamentos;
• Preparar produtos;
• Organizar entregas;
• Gerir trocas, devoluções e reclamações;
• Comunicar com o cliente relativamente à sua compra.

Fundamento jurídico: execução de um contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados.

Criação e gestão da conta de cliente

Os dados são utilizados para permitir a criação e utilização da conta de cliente e facilitar a gestão das respetivas encomendas.

Fundamento jurídico: execução de um contrato e prestação do serviço solicitado pelo cliente.

Cumprimento de obrigações legais

Determinados dados serão tratados e conservados sempre que necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas, administrativas ou outras aplicáveis à Dignocostume, Lda.

Fundamento jurídico: cumprimento de obrigação legal.

Atendimento ao cliente

Os dados fornecidos através dos nossos canais de contacto são tratados para responder a dúvidas, pedidos, reclamações ou outras comunicações.

Fundamento jurídico: execução de medidas pré-contratuais, execução do contrato ou interesse legítimo da Camarin em assegurar um serviço adequado de apoio ao cliente, consoante a natureza do pedido.

Newsletter e comunicações de marketing

Mediante consentimento, poderemos enviar através de email:

• Novidades;
• Lançamentos;
• Promoções;
• Campanhas comerciais;
• Informação relacionada com produtos Camarin.

Fundamento jurídico: consentimento do titular dos dados.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, nomeadamente através da opção de cancelamento de subscrição existente nas comunicações recebidas ou contactando-nos através de camarin.geral@hotmail.com.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Segurança e prevenção de fraude

Determinados dados técnicos e relativos a transações poderão ser tratados para proteger a loja, os clientes e as operações contra fraude, utilização indevida, acessos não autorizados ou outras atividades ilícitas.

Fundamento jurídico: interesse legítimo da Camarin na segurança das suas operações, sem prejuízo dos direitos e liberdades dos titulares dos dados.

4. Com quem podemos partilhar os dados

A Camarin apenas comunica dados pessoais quando tal seja necessário para prestar os serviços solicitados, executar encomendas, cumprir obrigações legais ou assegurar o funcionamento da loja.

Os dados poderão ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:

Shopify

A loja online Camarin utiliza a plataforma Shopify.

Para permitir o funcionamento da loja, determinadas informações poderão ser tratadas pela Shopify e por entidades pertencentes ao seu grupo ou seus subprocessadores.

Para comerciantes localizados no Espaço Económico Europeu, a principal entidade contratante da Shopify é, em regra:

Shopify International Limited, Irlanda.

Prestadores de serviços de pagamento

Os dados necessários ao processamento das transações poderão ser comunicados aos prestadores responsáveis pelos meios de pagamento utilizados pelo cliente.

Estes prestadores poderão tratar determinados dados de pagamento de acordo com as suas próprias obrigações legais e políticas de privacidade.

Transportadora

Os dados estritamente necessários à entrega das encomendas poderão ser comunicados à transportadora utilizada pela Camarin, atualmente a TNT, designadamente:

• Nome;
• Morada de entrega;
• Código postal;
• Localidade;
• Telefone e/ou email, quando necessários ao serviço de entrega.

Prestadores tecnológicos

Poderemos recorrer a fornecedores tecnológicos necessários ao funcionamento, manutenção, segurança, comunicação e gestão da loja online, incluindo serviços integrados na plataforma Shopify.

Esses prestadores apenas deverão tratar os dados necessários à prestação dos serviços contratados.

Contabilidade, fiscalidade e obrigações legais

Determinados dados poderão ser comunicados a contabilistas, consultores, entidades bancárias ou autoridades públicas quando tal seja necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, judiciais ou administrativas.

A Camarin não vende dados pessoais dos seus clientes.

5. Shopify e transferências internacionais

A Shopify opera internacionalmente e poderá recorrer a entidades do seu grupo e a subprocessadores localizados fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que existam transferências internacionais de dados pessoais, deverão ser utilizadas garantias adequadas nos termos do RGPD, nomeadamente:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia, quando aplicáveis;
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Outros mecanismos legalmente admitidos para proteção das transferências internacionais.

A Shopify informa que utiliza, entre outros mecanismos, a decisão de adequação aplicável ao Canadá e Cláusulas Contratuais-Tipo para determinadas transferências.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

A loja online utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu correto funcionamento.

Cookies estritamente necessários

Podem ser utilizados sem consentimento quando sejam indispensáveis para:

• Permitir a navegação;
• Manter o carrinho de compras;
• Processar o checkout;
• Permitir o início de sessão;
• Garantir segurança;
• Prestar funcionalidades expressamente solicitadas pelo utilizador.

Cookies de análise, personalização ou marketing

Quando utilizados, os cookies e tecnologias semelhantes que não sejam estritamente necessários só serão ativados após obtenção do consentimento do utilizador, quando legalmente exigido.

O utilizador poderá aceitar, rejeitar ou alterar as suas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.

A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir a utilização das funcionalidades essenciais da loja.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei.

Em particular:

Encomendas, faturação e transações

Os dados associados a encomendas, faturação, pagamentos e documentos contabilísticos serão conservados durante os períodos necessários ao cumprimento das obrigações legais, fiscais e contabilísticas aplicáveis.

Conta de cliente

Os dados associados à conta serão conservados enquanto a conta permanecer ativa ou enquanto forem necessários para a prestação do serviço.

Mesmo que a conta seja eliminada, determinados dados relacionados com compras poderão ter de permanecer conservados durante os prazos legalmente obrigatórios.

Newsletter

Os dados utilizados para comunicações de marketing serão conservados enquanto existir consentimento válido.

Quando o consentimento for retirado, os dados deixarão de ser utilizados para essa finalidade, sem prejuízo da conservação mínima necessária para demonstrar o cumprimento da obrigação de respeitar a oposição ou retirada do consentimento.

Pedidos de contacto

Os dados associados a pedidos de informação serão conservados durante o período necessário à resposta e resolução da questão e, quando necessário, durante o período adequado à defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento se baseie no consentimento.

Alguns destes direitos poderão estar sujeitos a limitações previstas na lei.

Por exemplo, um pedido de apagamento não obriga a Camarin a eliminar informação que tenha de conservar por obrigação fiscal, contabilística ou outra obrigação legal.

Para exercer os seus direitos, deverá contactar:

camarin.geral@hotmail.com

Poderemos solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade da pessoa que apresenta o pedido e evitar a divulgação indevida de dados pessoais.

9. Direito de apresentar reclamação

Sem prejuízo de poder contactar diretamente a Camarin, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente.

Em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

Website: www.cnpd.pt

10. Dados necessários à realização de compras

Determinados dados solicitados durante o processo de compra são necessários para celebrar e executar o contrato, processar a encomenda, efetuar a entrega, emitir documentação legalmente exigida e assegurar o respetivo apoio ao cliente.

Caso o cliente não forneça os dados obrigatórios necessários a estas finalidades, poderá não ser possível concluir ou executar a encomenda.

A subscrição da newsletter é voluntária e não constitui condição para realizar compras na loja.

11. Segurança

A Dignocostume, Lda. adota medidas técnicas e organizativas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda;
• Destruição;
• Alteração;
• Divulgação indevida;
• Tratamento ilícito.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação através da Internet pode garantir segurança absoluta.

12. Ligações para websites ou serviços de terceiros

A loja poderá conter ligações ou funcionalidades fornecidas por terceiros.

Quando o utilizador acede a serviços externos, o tratamento de dados efetuado diretamente por essas entidades rege-se pelas respetivas políticas de privacidade.

A Camarin recomenda a consulta dessas políticas antes do fornecimento de dados pessoais.

13. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações relevantes na legislação, nos serviços prestados, nas ferramentas utilizadas ou nas práticas de tratamento de dados.

A versão mais atualizada estará disponível na loja online, com indicação da respetiva data de atualização.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais:

Dignocostume, Lda. — Camarin
Largo 26 de Março de 1917, n.º 11, Loja 8
2430-147 Marinha Grande
Portugal

Email: camarin.geral@hotmail.com
Telefone: 244 560 203